Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #16692
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Tributário
#16692
Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opçôes abaixo, a que contém uma
Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opçôes abaixo, a que contém uma afirmação falsa.
a
A Certidão da Dívida Ativa em hipótese alguma pode ser emendada ou substituída.
b
Abrange atualização monetária, juros e multas e demais encargos previstos em lei ou contrato.
c
Uma vez inscrita pelo órgão competente, goza de presunção de liquidez e certeza e tem efeito de prova pré-constituída.
d
A Certidão da Dívida Ativa tem eficácia de título executivo, possibilitando sua utilização em processo de execução.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Nos termos do art. 3º da Lei 8666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, e será p...
Em cada questão só existe uma (única) afirmação certa; marque-a com um X:
Segundo o Código Tributário Nacional:I - Os pais são solidariamente responsáveis pelos tributos devidos por seus filhos menores, bastando para tanto que tenham intervindo no ato ensejador da tribut...
De acordo com o que determina o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida, contado da data da entrada do requerime...
Quanto à competência tributária, assinale a alternativa correta:
No Direito Tributário, o princípio da estrita legalidade, previsto na Constituição Federal art. 150, I e no Código Tributário Nacional arts. 97 e 113, fixa que somente a lei pode estabelecer: