Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, ent...

Com relação à Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale, entre as opçôes abaixo, a que contém uma afirmação falsa.

a

A Certidão da Dívida Ativa em hipótese alguma pode ser emendada ou substituída.

b

Abrange atualização monetária, juros e multas e demais encargos previstos em lei ou contrato.

c

Uma vez inscrita pelo órgão competente, goza de presunção de liquidez e certeza e tem efeito de prova pré-constituída.

d

A Certidão da Dívida Ativa tem eficácia de título executivo, possibilitando sua utilização em processo de execução.

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