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Questão: 39625 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedi...
Assinale a alternativa que NÃO contém ato contido no procedimento do lançamento:
a
Identificação do sujeito passivo.
b
Determinação da matéria tributável.
c
Cálculo do montante do tributo devido.
d
Definição da hipótese de incidência tributária.
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