Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #23891
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito Tributário
#23891
Pela locução do CTN 151, II, suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu
Pela locução do CTN 151, II, suspende a exigibilidade do crédito tributário o depósito do seu montante integral. Sobre esse tema, é correto afirmar:
a
o sujeito passivo pode proceder ao depósito nas vias administrativas e judicial, mediante fiança bancária ou títulos da dívida agrária;
b
o depósito, mesmo que procedido em dinheiro, não inibe a Fazenda Pública de promover a cobrança judicial;
c
o depósito judicial só se converte em renda com o trânsito em julgado da decisão desfavorável ao sujeito passivo na demanda;
d
o depósito é compulsório, e faz estancar a correção monetária e os juros de mora.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
O lançamento por homologação ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa e opera-se pelo ato...
Em sede de mandado de segurança:
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:
No caso de extinção de pessoa jurídica de direito privado, quando a respectiva atividade é continuada pelo sócio remanescente, sob uma outra razão social, pode-se afirmar que
Em qualquer fase do processo de execução fiscal, será deferida pelo Juiz
Aponte a alternativa INCORRETA:-É causa de extinção do crédito tributário: