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Direito Tributário
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Questão #16873
2023
Direito Tributário
#16873
Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.
Assinale a alternativa que defina corretamente o fato gerador da obrigação principal.
a
É a situação definida em atos administrativos como necessária e suficiente à sua ocorrência.
b
É a situação definida em convençôes ou tratados internacionais como necessária e suficiente à sua ocorrência.
c
É a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
d
É a situação definida em contrato como necessária e suficiente à sua ocorrência.
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