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Questão: 24023 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:
As taxas são tributos que têm por hipótese de incidência:
a
uma atuação estatal, diretamente referida ao contribuinte, ao contrário dos impostos, que são também denominadas " tributos sem causa ";
b
um fato qualquer;
c
uma atuação estatal indiretamente referida aos contribuintes;
d
a construção de obras públicas que propiciem conforto e atendam às necessidades dos contribuintes.
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