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Questão #10216
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2023
Direito Tributário
#10216
O exercício da competência residual, com a instituição de imposto diverso dos expressamente
O exercício da competência residual, com a instituição de imposto diverso dos expressamente discriminados na Constituição, é permitido somente:
a
à União
b
ao Distrito Federal
c
ao Distrito Federal e à União
d
à União, aos Estados e ao Distrito Federal
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