Sobre as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Sobre as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a

às contribuiçôes sociais aplicam-se os princípios constitucionais da anterioridade (ano-calendário) e da anterioridade nonagesimal (noventena), cumulativamente.

b

todas as contribuiçôes relacionadas na Constituição Federal são denominadas "contribuiçôes parafiscais", porque ocorre o fenômeno denominado "parafiscalidade".

c

as contribuiçôes sociais e de intervenção no domínio econômico não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

d

os recursos arrecadados com a contribuição de intervenção no domínio econômico serão destinados, exclusivamente, para açôes e serviços públicos de saúde e para a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Próxima Questão