As resoluçôes do Senado são consideradas fontes primárias

As resoluçôes do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuiçôes, poderá estabelecer:

a

as alíquotas máximas e mínimas do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

b

as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicáveis às operaçôes e prestaçôes, interestaduais e de exportação.

c

as alíquotas máximas do imposto sobre propriedade de veículos automotores.

d

normas gerais em matéria tributária, definindo tributo e suas espécies.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho