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Questão: 17109 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a opção correta.Quando a lei atribui a capacidade
Assinale a opção correta.Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da:
a
solidariedade ativa
b
parafiscalidade
c
extrafiscalidade
d
sujeição ativa
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