Assinale a opção correta.
Quando a lei atribui a capaci...

Assinale a opção correta.
Quando a lei atribui a capacidade tributária ativa a ente diverso daquele que detém a competência tributária, estar-se-á diante do fenômeno da:

a

solidariedade ativa

b

parafiscalidade

c

extrafiscalidade

d

sujeição ativa

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