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Questão: 25341 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
As infraçôes cometidas posteriormente à data de inÃcio de vi...
As infraçôes cometidas posteriormente à data de inÃcio de vigência de lei que concede anistia:
a
não estão abrangidas pela lei
b
estão abrangidas pela lei, se a anistia for geral
c
estão abrangidas pela lei, mesmo sendo restrita a anistia
d
estão abrangidas pela lei, até o final do exercÃcio em que publicada a lei
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