Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #41955
2023
Direito Tributário
#41955
As funçôes que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na
As funçôes que cabem à lei complementar em matéria tributária, conforme estabelecido na Constituição de 1988, são:
a
criar limitaçôes constitucionais ao poder de tributar e estabelecer normas gerais em direito tributário
b
discriminar os fatos geradores, a base de cálculo e os contribuintes dos impostos previstos na Constituição
c
dispor sobre conflitos de competência entre os entes federados e estabelecer normas específicas em direito tributário
d
instituir os tributos, à exceção dos empréstimos compulsórios e daqueles cujos fatos geradores não estejam discriminados na Constituição
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Um Estado da Federação instituiu alíquota progressiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para o fornecimento de energia elétrica. Inconformada, uma organização não-governamental ...
Inclui-se na competência tributária dos Municípios a instituição de:
Dentre os fatos geradores que podem, em tese, ensejar a cobrança de taxas, não se encontra a
Quanto ao princípio da anterioridade, pode-se dizer que:
Nos termos do art. 3º da Lei 8666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, e será p...
Assinale a opção correta.As leis complementares prestam-se basicamente a três (3) tipos de atuação em matéria tributária. Em consequência, elas dispôem sobre: