As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados...
As afirmaçôes referem-se às limitaçôes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com relação aos tributos: I- a exigência ou o aumento de tributo só serão lícitos se houver lei que os defina. II- é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. III- a distinção por motivo de ocupação profissional ou função exercida pelos contribuintes é assegurada pela constituição. IV- é permitido instituir tributos com vigência retroativa, desde que a lei assim estabeleça. V- impostos, taxas e outros tributos não podem ser utilizados com efeito de confisco. Com base nessas afirmaçôes, assinale a resposta correta:
