Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir:I. Considera-se
Sobre o sujeito ativo da obrigação tributária, analise as afirmativas a seguir: I. Considera-se sujeito ativo da obrigação tributária a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. II. Capacidade tributária é a função de arrecadar, administrar e fiscalizar o tributo, além de executar as leis tributárias. III. De acordo com a posição predominante na doutrina, para figurar no pólo ativo da obrigação tributária, basta que o sujeito possua capacidade tributária, não sendo necessário que possua competência tributária para criar o tributo. São verdadeiras somente as afirmativas:
