Assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.

Assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional.

a

o lançamento é ato administrativo da autoridade tributária competente para dar nascimento a obrigação tributária.

b

o lançamento é ato administrativo facultativo da autoridade tributária.

c

o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária e competente para constituir o crédito tributário.

d

o lançamento é ato administrativo privativo da autoridade tributária cujo principal efeito é dar nascimento ao fato gerador da obrigação tributário.

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