2023 Direito Tributário #19186

Anistia tributária atinge o crédito tributário correspondente a

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Assinale a alternativa que NÃO indica uma das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:
O procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado contra o sujeito passivo:
A imunidade constitucional das instituiçôes educacionais sem fins lucrativos refere-se a:
Dentre outras hipóteses, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
Determinado contribuinte praticou infração à legislação tributária, tendo-lhe sido cominada multa equivalente a 75% do valor do tributo envolvido. Essa multa foi quitada, sem que o contribuinte a t...
De acordo com o Decreto 2.473/79, sujeitam-se à impugnação:I. indeferimento de pedido de restituição de tributo, acréscimos ou penalidades;II. recusa de recebimento de tributo, acréscimos ou penali...