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Questão #31161
2023
Direito Tributário
#31161
Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princípio da:
Conforme a Constituição Federal a isenção está sujeita ao princípio da:
a
Capacidade econômica.
b
Pessoalidade.
c
Legalidade.
d
Cumulatividade.
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