Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadori...
Alíquotas mínimas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nas operaçôes internas, podem ser estabelecidas por ___________. O Código Tributário Nacional (CTN) foi votado como ___________. As normas gerais de direito tributário contidas no CTN podem ser alteradas ou revogadas mediante ___________. As alíquotas do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aplicáveis às operaçôes e prestaçôes, interestaduais e de exportação, são estabelecidas por ___________. Veja, entre as cinco alíneas abaixo, com qual de suas expressôes se preenche corretamente cada uma das lacunas acima. v) resolução do Senado Federal de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros w) lei ordinária x) lei complementar y) resolução do Senado Federal, de iniciativa do Presidente da República ou de um terço dos Senadores, aprovada pela maioria absoluta de seus membros A resposta certa corresponde à seguinte sequência:
