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Direito Tributário
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Questão #10313
2023
Direito Tributário
#10313
Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional
Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese:
a
os impostos extraordinário e residual.
b
a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.
c
o imposto residual e o empréstimo compulsório.
d
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
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