Alguns tributos só podem ser instituídos por lei

Alguns tributos só podem ser instituídos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese:

a

os impostos extraordinário e residual.

b

a contribuição de intervenção no domínio econômico e o empréstimo compulsório.

c

o imposto residual e o empréstimo compulsório.

d

o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.

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