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Questão #20228
2023
Direito Tributário
#20228
Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:
Em matéria de competência para a instituição de impostos, é correto afirmar-se que:
a
os Municípios dos Territórios Federais são competentes para instituir seus próprios impostos, tal como nos Estados.
b
nos Territórios Federais compete aos Estados dos quais foram desmembrados a instituição dos impostos estaduais.
c
compete aos Territórios Federais a instituição de seus impostos, tanto estaduais quanto municipais.
d
os Estados podem instituir impostos extraordinários e temporários, com arrecadação vinculada a fins específicos.
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