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Questão: 9200 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Acerca do ISS (imposto sobre serviços) e a sua regulamentaçã...
Acerca do ISS (imposto sobre serviços) e a sua regulamentação por lei complementar nacional, marque a alternativa correta:
I – Os serviços de construção civil de modo geral consideram-se prestados e o imposto devido no local da execução da obra.
II – O imposto não incide sobre o valor dos depósitos bancários.
III - Os MunicÃpios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
IV – A alÃquota máxima do imposto é de 5% (cinco por cento).
São corretas:
a
Apenas I e III.
b
Apenas II e IV.
c
Apenas I e II.
d
Todas.
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