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Questão: 26738 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A União pode:
A União pode:
a
instituir empréstimo compulsório para resgatar sua dÃvida interna
b
aplicar alÃquotas diferenciadas do IPI e do ICMS para incentivar os Estados mais carentes
c
conceder isençôes de tributos estaduais, desde que sejam os Estados compensados pela quebra de arrecadação
d
tributar a renda das obrigaçôes da dÃvida pública dos Estados, desde que em igualdade de condiçôes com as suas obrigaçôes
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