Analise os seguintes enunciados:I - A natureza jurídica
Analise os seguintes enunciados:I - A natureza jurídica específica de um tributo independe de sua denominação.II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e Municípios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operaçôes Financeiras sobre suas aplicaçôes financeiras.III - A natureza jurídica específica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu 'fato gerador' e a sua base de cálculo.IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluído em sua competência.Dentre as proposiçôes acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):
