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Questão: 27918 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise os seguintes enunciados:
I - A natureza jurÃdic...
Analise os seguintes enunciados:
I - A natureza jurÃdica especÃfica de um tributo independe de sua denominação.
II - Conforme jurisprudência do S.T.F., os Estados e MunicÃpios estão imunes ao pagamento do Imposto sobre Operaçôes Financeiras sobre suas aplicaçôes financeiras.
III - A natureza jurÃdica especÃfica de um tributo é dada pelo cotejo entre o seu 'fato gerador' e a sua base de cálculo.
IV - O Estado-membro pode instituir e cobrar taxa que possua fato gerador de um imposto, desde que este esteja incluÃdo em sua competência.
Dentre as proposiçôes acima está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s):
a
somente a I
b
I, II e III
c
I, III e IV
d
II, III e IV
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