A prova da quitação de tributos, quando exigível, será feita por certidão negativa, sendo

A prova da quitação de tributos, quando exigível, será feita por certidão negativa, sendo dispensável na seguinte situação:

a

decretação de falência.

b

requerimento de concordata.

c

julgamento de partilha.

d

adjudicação.

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