NA HIPÓTESE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NÃO CONSTANDO DA LISTA CERTO SERVIÇO, A NÃO EXIGÊNCIA DO

NA HIPÓTESE DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS, NÃO CONSTANDO DA LISTA CERTO SERVIÇO, A NÃO EXIGÊNCIA DO TRIBUTO OCORRE EM VISTA DE:

a

não incidência;

b

isenção;

c

anistia;

d

princípio da não cumulatividade.

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