Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO a...

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

a

É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.

b

É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.

c

Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.

d

Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

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