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Questão: 9736 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A prescrição e a decadência:
A prescrição e a decadência:
a
extinguem o crédito tributário.
b
são modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
c
somente extinguem o crédito tributário quando for o caso de lançamento por homologação.
d
podem ambas ser declaradas de ofÃcio pelo Juiz.
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