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Questão: 23362 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São modalidades de extinção do crédito tributário
São modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN):
a
a conversão de depósito em renda, a transação e a decisão administrativa irreformável
b
a prescrição, a imunidade e o pagamento
c
a coisa julgada, a dação em pagamento e a compensação
d
o pagamento antecipado e a homologação do lançamento, a remissão e a transação
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A __________ constitui um perdão da infração cometida pelo sujeito passivo e, por via de consequência, uma liberação do devedor relativamente às penalidades respectivas: