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Questão: 46369 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base ...
Outros impostos que não sejam cumulativos e não tenham base de cálculo e fato gerador idênticos aos da Constituição Federal:
a
podem ser instituÃdos pelos Estados.
b
podem ser instituÃdos pela União.
c
não podem ser instituÃdos pela União.
d
não podem ser InstituÃdos pela União ou Estados.
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