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Questão: 40359 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A
É CORRETO DIZER QUE A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS:
a
alcança as entidades fechadas de previdência social privada;
b
não abrange as entidades fechadas de previdência social privada;
c
apenas tem incidência se preenchidos os requisitos previstos nos artigos 9º e 1 4 do Código Tributário Nacional (CTN);
d
nenhuma alternativa acima é verdadeira.
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