A medida judicial que deve tomar o titular de uma área de

A medida judicial que deve tomar o titular de uma área de terras na zona tida como sendo rural e que sofreu dois lançamentos, um de Imposto Territorial Urbano e outro de Imposto Territorial Rural, para evitar o duplo pagamento ou a execução fiscal por parte do município ou da União é

a

impetrar Mandado de Segurança contra o Município.

b

impetrar Mandado de Segurança contra a União Federal.

c

promover ação de consignação em pagamento.

d

promover ação declaratória contra a União Federal e o Município.

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