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Questão #15325
2023
Direito Tributário
#15325
Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela
Em nosso sistema tributário, a presunção de fraude à execução somente pode ser invocada pela Fazenda Pública nos casos de alienação:
a
ou oneração de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.
b
de bens do sujeito passivo após a inscrição do débito fiscal como dívida ativa.
c
ou oneração de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.
d
de bens do sujeito passivo após a distribuição da execução fiscal.
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