A fiscalização federal apura débito de contribuinte do IPI, ...

A fiscalização federal apura débito de contribuinte do IPI, relativo a fato gerador ocorrido no mês de fevereiro de 1989, comprovando, ainda, a ocorrência do dolo, fraude e simulação. Lavrado o auto de infração em março de 1994, o contribuinte impugna o lançamento sob o fundamento de já se esgotara o prazo para cobrança desse IPI. O contribuinte:

a

não tem razão, porque não se esgotou o prazo decadencial

b

tem razão, porque já ocorreu a prescrição

c

tem razão, diante do transcurso do prazo decadencial

d

não tem razão, porque não se verificou o lapso prescricional

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