( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra

( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra concernente ao controle dos rendimentos, a alíquota do imposto de renda seria majorada em 20%? ( ) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social -, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo? ( ) A contribuição social sobre o lucro é uma contribuição para a seguridade social? Marque, entre as opçôes abaixo, a que responde corretamente, e na devida sequência, aos três quesitos acima.

a

Sim, sim, sim

b

Sim, não, sim

c

Não, sim, sim

d

Não, não, sim

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