( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra
( ) Pode a lei estabelecer que, descumprida certa regra concernente ao controle dos rendimentos, a alíquota do imposto de renda seria majorada em 20%? ( ) A COFINS - contribuição para o financiamento da seguridade social -, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é um tributo? ( ) A contribuição social sobre o lucro é uma contribuição para a seguridade social? Marque, entre as opçôes abaixo, a que responde corretamente, e na devida sequência, aos três quesitos acima.
