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Direito Tributário
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Questão #10307
2023
Direito Tributário
#10307
Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:
Em relação à solidariedade, segundo o disposto no CTN, é correto afirmar:
a
A lei não pode atribuir implicitamente a responsabilidade a terceira pessoa.
b
Se o fisco recebeu a totalidade do crédito de um dos coobrigados, deverá restituir o valor que excedeu ao montante do quinhão deste e cobrar dos demais o que foi devido como seu quinhão.
c
A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos coobrigados, favorece apenas o contribuinte.
d
É passiva e sua condição decorre diretamente das convençôes estabelecidas pelos particulares.
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