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Direito Tributário
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Questão #13328
2023
Direito Tributário
#13328
A dívida tributária regularmente inscrita.
A dívida tributária regularmente inscrita.
a
goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída
b
goza da presunção relativa de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré-constituída
c
goza da presunção relativa de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída
d
goza da presunção absoluta de certeza e liquidez e não tem o efeito de prova pré-constituída
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