A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados Distr...

A Contribuição de Melhoria cobrada pela União, Estados Distrito Federal e Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, é instituída:

a

em razão do exercício do Poder de Polícia.

b

pela utilização efetiva de serviços públicos prestados ao contrbuinte.

c

pela utilização potencial de serviços públicos específicos e divisíveis postos à disposição do contribuinte.

d

para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

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