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Direito Tributário
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Questão #11891
2023
Direito Tributário
#11891
Adotando-se a divisão prevista no Código Tributário Nacional, o único imposto classificado como
Adotando-se a divisão prevista no Código Tributário Nacional, o único imposto classificado como incidente sobre o patrimônio e a renda é o:
a
ICMS.
b
IPI.
c
IOF.
d
ITBI.
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Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:
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A indisponibilidade dos bens do sujeito passivo pode ser determinada pelo juiz sempre que: