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Questão: 33894 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considerando o disposto no art. 146 da CRFB/88, marque com (...
Considerando o disposto no art. 146 da CRFB/88, marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Somente lei complementar pode criar formas de extinção do crédito tributário.
( ) Lei ordinária pode atribuir imunidade a determinado grupo ou conjunto de contribuintes.
( ) Lei ordinária pode criar modalidade de lançamento do crédito tributário.
( ) Lei ordinária pode prever a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento de bens móveis.
a
V, F, F, F
b
F, V, F, V
c
V, F, F, V
d
F, F, F, V
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