Plano grátis: 0/10 respostas enviadas hoje (10 restantes). Assine Premium ilimitado

2023 Direito Tributário #25409

O lançamento compete :

O lançamento compete :

Próxima Questão

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

OCORRE O FATO GERADOR DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), EM SE CUIDANDO DE MERCADORIA IMPORTADA:
Quando ocorre a compensação do que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro estado ou pelo...
Um estabelecimento comercial que funciona em prédio alugado de terceiros e tem como atividade exclusiva a revenda de livros didáticos é conside-rado contribuinte do
A agência de turismo X TOUR LTDA. teve contra si lavrado auto de infração, por pagamento insuficiente do ISS incidente sobre suas receitas.Não se conformando com a autuação, a empresa depositou adm...
Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. O prazo de prescrição (cinco anos) da ação para a cobrança do crédito tributário tem como termo inicial a data de inscrição na dívid...
Tratando-se de impostos federais, o princípio da anterioridade