A Constituição Federal estabeleceu o princípio da anterioridade em Direito Tributário. Podemos

A Constituição Federal estabeleceu o princípio da anterioridade em Direito Tributário. Podemos afirmar corretamente que:

a

o imposto lançado por motivo de guerra externa está sujeito ao princípio da anterioridade;

b

o imposto sobre a importação de produtos estrangeiros não está sujeito a tal princípio;

c

os empréstimos compulsórios "para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência" e as contribuiçôes sociais que financiam a seguridade social terão sempre de se submeter a tal princípio;

d

só terão de se submeter ao princípio da anterioridade os tributos que forem criados através de lei que expressamente estipule o período de um ano para que possam ser cobrados.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho