A empresa A, com sede em Brasília, que se dedica exclusivame...

A empresa A, com sede em Brasília, que se dedica exclusivamente à fabricação de esquadrias para a construção civil, incorporou a empresa B, com sede no Rio de Janeiro, cujo objeto social abrangia, preponderantemente, a compra e venda de bens móveis e de bens imóveis. Em virtude dessa incorporação, foram transmitidos da empresa B para a empresa A os direitos que aquela detinha sobre imóvel comercial, localizado em Recife. Cada um dos Municípios citados pretendeu exigir o ITBI. Sobre essa transmissão:

a

incide o ITBI, porque a atividade preponderante da empresa B era a compra e venda de bens imóveis, sendo devido em Recife

b

não incide o ITBI, porque a atividade preponderante engloba a compra e venda de bens imóveis

c

não incide o ITBI, em virtude da imunidade

d

incide o ITBI em Recife, sendo, no caso, irrelevante a preponderância da atividade

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