2023 Direito Tributário #13095

A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente:

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Leia as alternativas abaixo e assinale a incorreta.
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Indique, nas opçôes abaixo, o imposto que deverá, obrigatoriamente, ter as características de seletividade, em função da essencialidade e de não-cumulatividade.
A anistia como modalidade de exclusão do crédito tributário pode ser concedida:
De acordo com a Lei Complementar 87/96, na saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, a base de cálculo do ICMS é: