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Questão #49991
2023
Direito Tributário
#49991
A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada
A compensação prevista no Código Tributário Nacional não se confunde com a compensação regulada pelo Código Civil, porque a compensação civil:
a
somente é criada por lei, enquanto que a compensação tributária é instituída por contrato, sendo que ambas se referem a créditos vincendos.
b
pode ser criada por contrato e se refere a créditos vencidos, enquanto a compensação tributária é criada por lei e se refere a créditos vencidos e vincendos.
c
é criada por lei, refere-se a créditos vencidos e vincendos, enquanto que a compensação tributária é criada por contrato e somente se refere a créditos vencidos.
d
e a tributária são criadas sempre por lei, sendo que a compensação civil se refere a créditos vincendos e a tributária a créditos vencidos.
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