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Questão: 21362 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que
A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que
a
a instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar.
b
um dos fundamentos possÃveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública.
c
a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.
d
no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princÃpio da anterioridade.
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