Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 13329 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes
70- Marque a resposta correta, considerando as formulaçôes abaixo.I. O Código Tributário Nacional veda que lei estadual autorize os órgãos da administração pública estadual direta a aceitar proposta em concorrência pública sem que o proponente faça prova da quitação de todos os tributos devidos à Fazenda Pública Estadual, relativos à atividade em cujo exercÃcio concorre.II. Os créditos tributários vencidos e vincendos, exigÃveis no decurso do processo de falência, devem ser pagos preferencialmente a quaisquer outros e à s dÃvidas da massa, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho e os protegidos por garantia real.III. A cobrança judicial do crédito tributário não está sujeita à habilitação em inventário, exceto se houver herdeiro civilmente incapaz.
a
Somente I é verdadeira.
b
Somente II é verdadeira.
c
Somente I e II são verdadeiras.
d
Todas são falsas.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Os tratados e convençôes internacionais, relacionados com tributo, são fontes formais primárias do Direito Tributário e ingressam em nosso ordenamento jurÃdico através de:
De acordo com o Código Tributário Nacional, os tratados e convençôes internacionais:
Ao apresentar sua impugnação a auto de infração, o sujeito passivo requereu perÃcia, formulando quesitos e indicando nome, endereço e qualificação profissional do seu perito. A autoridade julgadora...
NÃO se inclui entre as caracterÃsticas do tributo contribuição de melhoria:
Determinado contribuinte quitou seu débito tributário por meio de cheque. Todavia, o cheque foi devolvido pelo sacado por falta de fundos. Nesse caso, o crédito tributário:
As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos MunicÃpios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, têm como fato gerador o exercÃcio regular do poder de polÃcia, ou ...