Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 14611 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia com atenção: I- Uma lei municipal X autorizou o Poder
Leia com atenção: I- Uma lei municipal X autorizou o Poder Executivo a dispensar multas relativas a créditos tributários apurados até 31 de dezembro de 1998, até a valor de R$ 100.000,00. II- Uma certa lei municipal isentou do imposto sobre transmissão de bens móveis e direito a eles relativos as aquisiçôes de terrenos destinados a construção de casas populares. III- Em decorrência de enchentes ocorridas em um determinado Estado, a União prorrogou por 90 dias o prazo de recolhimento do IPI. Considerando os casos acima descritos, assinale a alternativa correta:
a
os itens I e III contemplam hipóteses de suspensão do crédito tributário e o item II de exclusão do crédito.
b
os itens I e II contemplam hipóteses de extinção do crédito tributário e o item III de suspensão do crédito.
c
enquanto o item III contempla hipóteses de suspensão do crédito tributário, os itens I e II configuram exclusão do mesmo crédito.
d
todos os três itens configuram hipóteses de exclusão do crédito tributário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Assinale a alternativa correta a respeito da interpretação e da integração da legislação tributária.
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que:<br />I- A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias.<br />II- A compensação independ...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos MunicÃpios cobrar imposto sobre templos de qualquer culto e sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros...
A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou MunicÃpios, no âmbito de suas respectivas atribuiçôes, é instituÃda para fazer face ao custo de obras públicas...
O instituto que abrange exclusivamente as infraçôes cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravençôes e aos que, me...
Conforme disposto na Constituição Federal, é vedada a vinculação da receita de impostos: