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Questão: 10313 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Alguns tributos só podem ser instituÃdos por lei
Alguns tributos só podem ser instituÃdos por lei complementar, por disposição constitucional expressa. Se enquadram nesta hipótese:
a
os impostos extraordinário e residual.
b
a contribuição de intervenção no domÃnio econômico e o empréstimo compulsório.
c
o imposto residual e o empréstimo compulsório.
d
o empréstimo compulsório e o imposto extraordinário.
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