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Questão: 16645 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a
1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a ______________. 2. As normas que tratam de moratória estão sujeitas a ______________. 3. As normas que dizem interpretar outras, da mesma fonte, são de ______________. Observe, entre as alÃneas w, x, y e z, quais as que, à luz do Código Tributário Nacional, preenchem corretamente, e com explicação plausÃvel, as lacunas acima, e, em seguida, marque a opção que contém, na devida sequência, as alÃneas respectivas.w) interpretação extensiva, em atenção ao princÃpio favorabilia ampliandax) interpretação extensiva, em atenção a que a regra geral não deve ser restringida pelo intérpretey) interpretação retroativa, porque não tem caráter de inovação do sistema jurÃdicoz) interpretação literal, em atenção a que a regra geral é a tributação e exceçôes não se interpretam extensivamente
a
w, w, y
b
w, x, z
c
z, x, w
d
z, z, y
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A remissão do crédito tributário corresponde a
Assinale a alternativa correta. Competem à União, em Território Federal:
Analisar:<br />I- Os empregados não podem ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder.<br />II- No caso...
O crédito tributário nasce com:
Tendo em conta as modalidades de lançamento elencadas pelo Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta.
O Estado de Minas Gerais exige uma taxa da Universidade Federal de Minas Gerais, em decorrência de serviço prestado à instituição de ensino. Tal exigência é: