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Questão: 16645 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a ________...
1. As normas que tratam de isenção estão sujeitas a ______________.
2. As normas que tratam de moratória estão sujeitas a ______________.
3. As normas que dizem interpretar outras, da mesma fonte, são de ______________.
Observe, entre as alÃneas w, x, y e z, quais as que, à luz do Código Tributário Nacional, preenchem corretamente, e com explicação plausÃvel, as lacunas acima, e, em seguida, marque a opção que contém, na devida sequência, as alÃneas respectivas.
w) interpretação extensiva, em atenção ao princÃpio favorabilia amplianda
x) interpretação extensiva, em atenção a que a regra geral não deve ser restringida pelo intérprete
y) interpretação retroativa, porque não tem caráter de inovação do sistema jurÃdico
z) interpretação literal, em atenção a que a regra geral é a tributação e exceçôes não se interpretam extensivamente
a
w, w, y
b
w, x, z
c
z, x, w
d
z, z, y
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