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#87167 - Direito Trabalhista

O reclamante postula em Juízo o pagamento de adicional de insalubridade.
Assinale a alternativa CORRETA:

a) O juiz deferirá a feitura de laudo pericial, se requerido pelo reclamante na inicial.

b) O Juiz deferirá a feitura de laudo pericial, independentemente de requerimento do reclamante, ficando, quando do julgamento, vinculado ao laudo pericial.

c) O Juiz deferirá a feitura do laudo pericial independentemente de requerimento das partes, não ficando vinculado ao laudo pericial.

d) O Juiz dispensará a prova pericial, promovendo a instrução do feito exclusivamente com a prova testemunhal.

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#87165 - Direito Trabalhista

Segundo entendimento sumulado do C. Tribunal Superior do Trabalho, em relação à admissão do Recurso de Revista, é CORRETO afirmar:
I - a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência à lei ou a Constituição Federal;
II - enseja o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, quando a decisão recorrida resolver determinado item do pedido por diversos fundamentos, ainda que a jurisprudência transcrita não abranger a todos;
III - é incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento;
IV - o fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas não impede a apreciação integral pela Turma do TST, sendo imprópria a interposição de agravo de instrumento.

a) todas as opçôes estão corretas;

b) apenas três opçôes estão corretas;

c) apenas duas opçôes estão corretas;

d) apenas uma opção está correta;

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#87164 - Direito Trabalhista

Do salário, é correto afirmar:

a) o salário mínimo pago em dinheiro não será inferior a 40% do valor do salário mínimo;

b) é lícito o pagamento de salário aleatório;

c) o salário-família e o vale-transporte integram o salário;

d) é facultado ao empregador descontar do salário o dano causado dolosamente pelo empregado, ainda que tal possibilidade não tenha sido previamente ajustada.

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#87163 - Direito Trabalhista

As férias coletivas:

a) podem ser repartidas em dois períodos sendo que um deles não pode ser inferior a dez dias;

b) devem ser decididas em conjunto, empresa e sindicato, sem o que não terão valor legal;

c) não podem abranger feriados nacionais e dias santos, como Natal, final de ano e carnaval;

d) não podem sofrer o desconto das faltas ao serviço, no que é mais vantajoso para o trabalhador;

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#87162 - Direito Trabalhista

Sobre prazos no processo do trabalho:
I. Sendo a parte intimada no sábado para praticar determinado ato processual em cinco dias, o início da contagem do prazo se dará a partir do primeiro dia útil que se seguir ao da intimação.
II. Ocorrendo a intimação durante o recesso forense (entre 20 de dezembro e 6 de janeiro), o prazo processual começa a contar a partir do primeiro dia útil após o recesso; se a intimação se dá antes do recesso, haverá a suspensão do prazo a partir de 20 de dezembro, vez que o recesso forense tem a mesma natureza e efeito processual dos feriados no processo civil, subsidiariamente aplicável à hipótese.
III. Os prazos dilatórios podem ser reduzidos ou prorrogados pelas partes, desde que mediante acordo, independentemente de fundamentação, cabendo ao juiz fixar o novo dia para o vencimento.
IV. O Ministério Público do Trabalho somente dispôe de prazo em dobro para recorrer quando atua como custos legis, não lhe assegurando a lei o mesmo direito quando compôe um dos pólos da relação processual.

a) Há apenas uma proposição correta.

b) Há apenas duas proposiçôes corretas.

c) Todas as proposiçôes são falsas.

d) Todas as proposiçôes são corretas.

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#87161 - Direito Trabalhista

Com relação a prazos processuais é correto afirmar:

a) que o prazo para interposição de recurso de revista é de 8 (oito) dias, se o reclamado for fundação de direito público federal que não explore atividade econômica;

b) que o prazo para interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra última decisão do Tribunal Superior do Trabalho é de 8 (oito) dias;

c) que o prazo para oposição de embargos de declaração contra sentença proferida por Junta de Conciliação e Julgamento é de 48 (quarenta e oito) horas;

d) que o prazo para oferecimento de agravo regimental contra despacho de Ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista é de 8 (oito) dias, contados da publicação dele no Diário da Justiça.

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#87160 - Direito Trabalhista

Ao empregado rural são assegurados:

a) todos os direitos previstos na CLT em razão da isonomia prevista na Constituição Federal;

b) somente os direitos previstos na lei especial que regula as atividades rurais (Lei nº 5.889/73) e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal;

c) os direitos previstos na lei especial que regula as atividades rurais (Lei nº 5.889/73), os direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal e alguns dispositivos da CLT previstos no Regulamento da citada Lei nº 5.889/73;

d) somente os preceitos assegurados no art. 7º da Constituição Federal que revogou a legislação especial.

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#87159 - Direito Trabalhista

É incorreto dizer-se que:

a) Inexiste súmula do Supremo Tribunal Federal sobre o direito de percepção, pelo empregado, de salário adicional quando já beneficiado com a redução legal da hora noturna.

b) O Supremo Tribunal Federal, antes da Constituição Federal de 1988 e mesmo depois, pode sumular jurisprudência sobre direito do trabalho.

c) A teor de Enunciado do TST, uma financeira é equiparável a um banco, quanto ao tema de duração da jornada de seus empregados, já a mesma situação em se tratando de emprregados da Caixa Economica Federal, é prevista expressamente na lei, ou seja, CLT.

d) Mesmo contra Enunciado expresso do TST, que limita a vantagem a 20%, o empregador tem que pagar um adicional superior pela sobrejornada executada pelo balconista, ainda quando exclusivamente comissionado.

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#87158 - Direito Trabalhista

O recurso cabível contra decisão que julga os embargos à execução trabalhista é:

a) agravo de petição

b) recurso ordinário

c) recurso de revista

d) agravo de instrumento

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#87157 - Direito Trabalhista

Segundo o texto Constitucional, os Órgãos da Justiça do Trabalho são:

a) VT, TRT, TST, Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista;

b) VT, TRT, STJ, Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista;

c) VT, TRF, TST, Juiz de Direito Investido de Jurisdição Trabalhista;

d) VT, TRT, TST;

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Questões de Concursos e Exames

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