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Questão #87161
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2023
Direito Trabalhista
#87161
Com relação a prazos processuais é correto afirmar:
Com relação a prazos processuais é correto afirmar:
a
que o prazo para interposição de recurso de revista é de 8 (oito) dias, se o reclamado for fundação de direito público federal que não explore atividade econômica;
b
que o prazo para interposição de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal contra última decisão do Tribunal Superior do Trabalho é de 8 (oito) dias;
c
que o prazo para oposição de embargos de declaração contra sentença proferida por Junta de Conciliação e Julgamento é de 48 (quarenta e oito) horas;
d
que o prazo para oferecimento de agravo regimental contra despacho de Ministro do TST que nega seguimento a recurso de revista é de 8 (oito) dias, contados da publicação dele no Diário da Justiça.
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